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INSS ainda avalia margem consignável

Em reunião ocorrida na última quarta-feira (27), o Conselho Nacional de Previdência Social não decidiu a respeito da flexibilização da margem de uso do crédito consignado, reivindicada por bancos e representantes dos aposentados. A questão deve ser discutida pelo grupo de trabalho na próxima reunião.

Atualmente, a margem está dividida em 20% para empréstimo consignado e em 10% para o cartão de crédito, totalizando 30%. O pedido dos bancos é que os aposentados possam decidir se desejam ter cartão de crédito ou se preferem usar os 10% restantes também com empréstimo consignado.

Prazo e margem

O secretário- executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, esclareceu que há confusão no entendimento entre empréstimo e cartão de crédito. Ele explica que o cartão era uma antiga reivindicação das entidades e que a taxa de juros do mesmo é de 3,5%, porque a taxa no mercado, fora do consignado, é de 10%.

Gabas lembra que, em janeiro, quando o prazo de pagamento do empréstimo foi dilatado para 60 meses, a margem consignável foi dividida entre as duas modalidades - 20% para o empréstimo e 10% para o cartão - para evitar o endividamento excessivo de aposentados e pensionistas.
Segundo explica, passar a margem de crédito do empréstimo consignado para 30% implica também na discussão do prazo para pagamento. "Vamos estabelecer com o ministro José Pimentel a discussão com os bancos e entidades, mas colocando que prazo e margem não podem ser dissociados", ressalta o secretário-executivo.

Manutenção dos juros

Na última reunião, o Conselho da Previdência Social decidiu manter o teto dos juros do crédito consignado para aposentados em 2,5% ao mês.

Segundo a Agência Brasil, a revisão da taxa era um pedido dos bancos, que têm assento no Conselho. Para eles, com o aumento da Selic era preciso rever o valor dos empréstimos.
O argumento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para o pedido é que a alta da Selic significa aumento na taxa de juros de captação dos bancos e, com isso, as instituições financeiras pagam mais caro para buscar recursos.

Sendo assim, segundo a entidade, não haveria como disponibilizar recursos para qualquer empréstimo sem prever e considerar a alta da taxa básica da economia.

Fonte InfoMoney